Canais de Denúncia

Os canais de denúncia da Santa Casa da Misericórdia de Sobral de Monte Agraço permitem a denúncia de situações que configurem infrações nos termos do art. 2º da lei nº 93/2021 - Regime Geral de Proteção de Denunciante, assegurando o tratamento dos dados pessoais que sejam fornecidos, a confidencialidade e conservação de denúncias e a proteção do denunciante contra retaliações.

Consulte aqui o regulamento.

É um meio de comunicação seguro que pretende facilitar a identificação de situações eventualmente irregulares ou infrações que ocorreram ou que se considere que é muito provável que venham a ocorrer.

Tem caráter preventivo e baseia-se num sistema de gestão de denúncias desenhado para garantir a confidencialidade ao longo de todo o processo.

A identidade do denunciante só será divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial.

As denúncias poderão ser apresentadas dos seguintes modos:
- Formulário online;

- Envio de email para o seguinte endereço eletrónico:
denuncia@misericordiasobral.pt

- Por telefone:
261 941 603;

- Presencialmente, agendando uma reunião;

- Por via postal para:
Santa Casa da Misericórdia
Canais de Denúncia
Estrada N248 – Alto dos Fetais
2590-095 Sobral de Monte Agraço

Formulário

Notas prévias:
- Nos dados do denunciante, os campos são de preenchimento facultativo. A denúncia pode ser anónima, mas recomendamos que forneça o seu nome e contacto;

- A descrição da denúncia deverá ser o mais rigorosa e exaustiva possível. Preencha a informação aplicável à situação em causa;

- É importante que a denúncia seja suportada por informação e elementos de prova objetivos. Identifique os elementos que junta à sua denúncia.

Santa Casa da Misericórdia de Sobral

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